Os impactos jurídicos e políticos do uso de tecnologias digitais no Estado de Direito democrático

Resumo

Este artigo visa apresentar uma reflexão sobre o Estado de Direito Democrático no contexto dos processos democráticos face às novas tecnologias, destacando os desafios da sociedade contemporânea decorrentes da complexidade das sociedades em rede e da utilização das tecnologias digitais como instrumentos de transformação democrática. A pesquisa contextualiza-se para abordar, sob uma perspectiva jurídica e política, a necessidade de reestruturar a democracia a partir de um ponto de vista pluralista, à luz do modelo do Estado de Direito Democrático. A configuração política das últimas décadas tem apresentado desafios crescentes aos cidadãos, especialmente no que diz respeito aos problemas colocados pelas tecnologias digitais, tanto como novas formas de expressão cívica quanto, paradoxalmente, como instrumentos de controle e vigilância conduzidos por entidades paraestatais com viés capitalista, cujas decisões influenciam diretamente as democracias contemporâneas. Uma sociedade baseada em tecnologias digitais de informação e comunicação – ou seja, a “sociedade em rede” – exige que os cidadãos reconsiderem suas abordagens às novas formas de participação democrática. Metodologicamente, em termos de abordagem, a pesquisa é qualitativa e exploratória, empregando técnicas de pesquisa bibliográfica e uma abordagem dedutiva. Por fim, é importante estudar os potenciais impactos positivos e negativos das novas tecnologias como instrumentos democráticos nesta sociedade globalizada. É necessário atentar para o paradoxo da liberdade de expressão nas redes sociais em relação ao direito à informação e à expressão, e para a formação de um novo ator político e social: o cidadão construído por meio das interações possibilitadas pelas novas tecnologias.