AS POLITICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NACIONAL

Resumo

Este artigo analisa a evolução das políticas públicas habitacionais no Brasil e sua relação com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, examina-se o percurso histórico das intervenções estatais no setor habitacional, desde as primeiras iniciativas até os programas contemporâneos. Identifica-se que os principais programas habitacionais, como o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), apresentaram avanços quantitativos significativos, mas enfrentaram limitações quanto à qualidade urbanística, localização dos empreendimentos e adequação às necessidades dos beneficiários. O objetivo é analisar esta temática e sua importância social, à medida que se relaciona com a garantia da dignidade da pessoa humana. A questão problema que norteia o estudo é: O Brasil, por meio de políticas públicas, está atingindo o objetivo de reduzir o número de brasileiros que não tem casa própria? A pesquisa se caracteriza como qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. A abordagem metodológica orienta-se pelo paradigma crítico-interpretativo, buscando não apenas descrever as políticas habitacionais brasileiras, mas compreendê-las em seu contexto histórico, político e econômico, analisando seus pressupostos, contradições e resultados. O estudo evidencia a persistência do déficit habitacional brasileiro, que atinge principalmente a população de baixa renda, apesar das sucessivas políticas implementadas.