Comércio fronteiriço informal em Encarnación e seu impacto na economia departamental de Itapúa: perspectivas para sua formalização.

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno do comércio informal na fronteira da cidade de Encarnación, Paraguai, e seu impacto na economia do Departamento de Itapúa. Neste estudo, o conceito de informalidade é abordado sob uma perspectiva econômico-comercial, referindo-se às atividades produtivas e de serviços que operam fora dos registros legais, fiscais e trabalhistas, sem pleno acesso aos direitos, benefícios ou obrigações formais; ou seja, o comércio informal não registrado (vendedores ambulantes, microempresas sem CNPJ, pequenos furtos). O estudo visa: descrever as causas e características do comércio informal na região; examinar seus efeitos socioeconômicos no contexto fronteiriço; e identificar políticas públicas voltadas à formalização de micro e pequenas empresas. Por meio de revisão de documentos, pesquisas e análise de dados estatísticos, constatou-se que a taxa de informalidade em Itapúa foi de 67,6% (2015 e 2021), afetando o comércio, o turismo e a construção civil. Verificou-se que fatores como a agricultura informal, os custos da formalização e a exclusão financeira perpetuam esse fenômeno. No contexto fronteiriço, a informalidade está ligada a práticas como o contrabando em pequena escala e a assimetria de preços com a Argentina. Embora existam iniciativas e políticas institucionais, 70% das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) permanecem na informalidade. Conclui-se que, apesar do crescimento econômico registrado no Paraguai, e especificamente em Encarnación, a informalidade persiste como um desafio estrutural que exige intervenções coordenadas entre os setores público e privado.