Meio ambiente, inovação e políticas públicas: tensões em torno da proibição do uso de glifosato na província de Misiones, Argentina. 2023-2025.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as tensões surgidas após a aprovação da Lei de Promoção da Produção de Bioinsumos em 2023, na província de Misiones, que estabeleceu a proibição do uso de glifosato. Sua promulgação gerou disputas entre o governo provincial e diversos atores do setor produtivo que se opuseram à medida, resultando em uma prorrogação de cinco anos para sua plena implementação. Este artigo analisa, além das tensões inerentes ou esperadas associadas a esse tipo de legislação regulatória, algumas divergências que emergiram no sistema de inovação (com base no conceito de sistemas nacionais de inovação) que revelaram a possível existência de esferas ou subsistemas em nível provincial. O primeiro, mais “tradicional”, está ligado às atividades agrícolas, agroindustriais e florestais, e envolve organizações científicas e técnicas nacionais, bem como um conglomerado que reúne grandes empresas, PMEs e produtores rurais. O segundo seria definido como um subsistema “emergente”, centralizado pelo governo provincial, e composto por uma rede de novas agências e instituições provinciais, algumas pequenas empresas ou startups, e um discurso articulado em torno de slogans “vanguardistas”, com uma agenda focada na sustentabilidade ambiental, na economia do conhecimento e na inovação tecnológica e biotecnológica.